Frase do dia

O problema do governo Bolsonaro não decorre da necessidade de formar coalizão ou dos custos envolvidos nessa operação. A dificuldade é anterior e passa pela incapacidade do presidente de entender o que significa fazer politica, de entender que para governar será preciso compartilhar o poder. Essa incompreensão se mostrou de forma nua e crua na demissão de Bebianno. O presidente não se dispõe a compartilhar o poder nem com seus apoiadores de primeira hora. E as razões da demissão pouco tiveram a ver com princípios e ideais

Cientista político Fernando Limongi, professor aposentado da USP e da Fundação Getulio Vargas, hoje, na Folha comentar

20 de março de 2019, 22:00

BRASIL Novos critérios para ocupação de cargos serão aplicados a nomeações anteriores a decreto

O governo editou novo decreto a fim de alterar a data fixada para aplicação das exigências para nomeação em cargos comissionados em todos os órgãos do governo federal. O Decreto 9.732, publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 20, determina que as mudanças entrarão em vigor já na data de hoje e que todo o disposto na norma se aplicará às nomeações e às designações realizadas antes de sua entrada em vigor. O ato publicado diz ainda que “até 20 de junho de 2019, os órgãos e as entidades exonerarão ou dispensarão os ocupantes dos cargos e das funções que não atenderem aos critérios estabelecidos”. O Decreto anterior (9.727), publicado na edição do Diário Oficial da última segunda-feira, 18, estabelece critérios, perfil profissional e procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos comissionados na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A norma, no entanto, só entraria em vigor em 15 de maio, o que gerou um mal-estar entre o Planalto e o Congresso. Os parlamentares questionaram o motivo pelo qual o decreto não teria validade imediata e reivindicaram o efeito retroativo das novas regras.

Estadão Conteúdo

20 de março de 2019, 21:46

BRASIL Moraes escolhe delegados federais e civis de SP para investigações sobre ataques

Foto: Carlos Moura/STF

O ministro do STF, Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura ataques e notícias falsas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), designou nesta quarta-feira, 20, os delegados que irão atuar no caso, cuja investigação foi aberta pelo presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, na semana passada. Como Moraes havia adiantado nesta terça-feira, 19, as investigações terão o auxílio da Polícia Civil de São Paulo, com um delegado da Divisão de Inteligência da corporação. Da Polícia Federal, atuará um delegado especializada em repressão a crimes fazendários. No despacho, o ministro especifica o escopo da investigação, e oficializa que o inquérito apura também o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de “atribuir ou insinuar a prática de atos ilícitos” por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que tem o dever legal de preservar o sigilo, explica Moraes. O ministro não cita o Fisco na decisão, no entanto, recentemente, a Corte se voltou contra vazamentos de análises da Receita Federal que citavam ministros dos tribunais superiores, como Gilmar Mendes. Moraes também aponta que o inquérito investiga a existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais que tenham o objetivo de lesar a independência do Poder Judiciário, como o ministro já havia dito ontem a jornalistas. O despacho confirma que a Polícia de São Paulo irá auxiliar nas investigações, junto da Polícia Federal. Para tanto, Moraes designou o delegado federal Alberto Ferreira Neto, chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários, e o delegado Maurício Martins da Silva, da Divisão de Inteligência do DIPOL-SP para trabalhar no inquérito.

Estadão Conteúdo

20 de março de 2019, 21:30

SALVADOR SindilimpBA reforça defesa de Suíca contra o fim das cotas raciais em universidades

Foto: Divulgação

SindilimpBA reforçou a defesa do vereador de Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT)

O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública do Estado da Bahia (SindilimpBA) reforçou a defesa do vereador de Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT), contra o fim das cotas raciais em universidades. A proposta para o fim da política em unidades de ensino foi apresentada pela deputada federal bolsonarista Dayane Pimentel (PSL-BA). Suíca voltou a criticar a medida, na terça-feira (19), e disse que “a parlamentar está fora da realizada, acha que vive em um país europeu, e desmerece a luta do povo negro do país – que lutou para a criação das cotas raciais como uma reparação, não como um privilégio”. “O SindilimpBA é um sindicato cidadão. É um sindicato do trabalhador de limpeza urbana, mas é uma entidade que está antenada com todas as lutas sociais. E nesse caso das cotas raciais, no SindilimpBA, boa parte dos seus associados, são pessoas negras, logo, pessoas beneficiárias do sistema de cota. O sindicato possui funcionários que conseguiram fazer faculdade depois da medida, e vai defender seus interesses sempre”, descreve o edil petista. Para a direção do sindicato, existe um processo de “retorno da colonização” no país. A coordenadora-geral Ana Angélica Rabello defende que as cotas raciais são importantes para reparar um ponto fundamental da história do Brasil, o fato de pessoas negras não terem acesso à educação superior. “Não podemos aceitar esse tipo de ação vindo de uma mulher branca, que não sabe o que é sentir na pele a falta de oportunidade que esse país historicamente negou. Sinto que esse governo de Bolsonaro e seus aliados estão querendo o retorno do Brasil colônia, não vamos admitir”, completa.

20 de março de 2019, 21:20

BRASIL Maia diz que Moro ‘desrespeita’ acordo e o acusa de copiar projeto

Foto: André Dusek/Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de desrespeitar um acordo feito com o presidente Jair Bolsonaro. Cobrado publicamente pelo ministro a colocar em discussão o pacote anticrime apresentado no mês passado, Maia o desautorizou. Também o acusou de “copiar” outro projeto que já tramita na Casa. “Moro está desrespeitando acordo meu com o governo. Nosso acordo é priorizar a reforma da Previdência. Espero que ele entenda que hoje ele é ministro de Estado. Ele está abaixo do presidente. Eu já disse a ele que esse projeto vai ser posterior à Previdência”, afirmou Maia nesta quarta-feira, 20. Mais cedo, Moro participou do lançamento da Frente Parlamentar da Segurança, a bancada da bala, e disse que conversaria com o presidente da Câmara para que reavaliasse a decisão de criar um grupo para discutir a sua proposta por 90 dias antes de enviá-lo a uma comissão da Casa. A medida foi vista como uma forma de “travar” a tramitação do projeto. “Vou conversar respeitosamente com o presidente da Casa (Rodrigo Maia, DEM-RJ)”, disse Moro. “Funcionário do presidente Bolsonaro?”, reagiu Maia ao ser questionado se havia conversado com Moro sobre o tema. “Conversa com o presidente Bolsonaro e se o presidente Bolsonaro quiser, conversa comigo. Eu fiz aquilo que acho correto. O projeto é importante. Aliás, ele está copiando projeto do ministro Alexandre de Morais, cópia e cola. Então tem poucas novidades no projeto dele”, disse Maia, em referência a uma outra proposta discutida no ano passado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Questionado se estava irritado com a declaração, Maia afirmou que o ministro conhece “pouco a política”. “Não estou irritado, mas acho que ele conhece pouco a política”, afirmou. “Ele está confundido as bolas. Ele não é presidente da República. Não foi eleito para isso. Tá ficando uma situação ruim para ele”, afirmou.

Estadão Conteúdo

20 de março de 2019, 21:06

SALVADOR Em evento na OAB-BA, Semps lança edital para eleição do CMDH

Foto: Divulgação/OAB

Lançamento do edital para eleição do Conselho Municipal dos Direitos Humanos em Salvador (CMDH)

A OAB-BA sediou, nesta quarta-feira (20), o lançamento do edital para eleição do Conselho Municipal dos Direitos Humanos em Salvador (CMDH). O órgão é vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), coordenada por Léo Prates. A OAB-BA, a Associação Baiana de Imprensa (ABI) e a Câmara Municipal de Salvador (CMS) possuem assentos permanentes no Conselho. O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, destacou que a Ordem vem ao longo da sua história desempenhando um papel fundamental na defesa dos Direitos Humanos. “Em todos os assuntos que envolvam a política de Direitos Humanos a OAB estará ao lado de quem realizar essa luta. Essa é uma bandeira nossa histórica e estamos muito felizes de sermos hoje o porto deste Conselho”, disse. Leo Prates explicou que o CMDH é um órgão deliberativo da política municipal de Direitos Humanos de Salvador formado por 16 membros, oito do Poder Executivo e oito da Sociedade Civil. “Quero agradecer à OAB por estar concedendo este espaço. A nossa intenção com esse evento é chamar a atenção das pessoas que lidam com os direitos humanos”, disse. Ainda de acordo com o secretário, o edital de lançamento da eleição estará publicado na edição de 21 de março (quinta-feira) do Diário Oficial do Município. Na sexta-feira (22), será publicada a portaria da Comissão Eleitoral, que terá a responsabilidade de acompanhar todas as questões que envolvam a eleição. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA e conselheiro seccional, Jerônimo Mesquita, é um dos integrantes da Comissão. Estiveram presentes no evento de hoje o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, a vice-presidente, Ana Patrícia Dantas Leão, o secretário da Semps, Léo Prates, o vereador Luiz Carlos Suica, o vice-presidente da ABI, Ernesto Marques, a promotora Márcia Teixeira, o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Renildo Barbosa, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Jerônimo Mesquita.

20 de março de 2019, 20:50

BRASIL Após críticas, Coronel manobra para aprovar projeto contra cota de mulheres, diz site

Foto: Divulgação

O senador Angelo Coronel (PSD)

Diante da repercussão negativa e de um parecer contrário ao seu projeto, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou uma emenda à sua proposta que revoga a obrigatoriedade de os partidos reservarem 30% de suas candidaturas a um dos sexos — uma norma criada para garantir a representatividade das mulheres na política. A alteração do senador tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Coronel insiste na tese de que “não é razoável supor que exista discriminação de gênero que impeça candidaturas femininas”. Agora, ele quer estabelecer que, no caso de as legendas não conseguirem apresentar o percentual mínimo de candidaturas, as vagas não preenchidas ficam vazias. A lei eleitoral diz que “o número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”. A regra foi incorporada às normas eleitorais como uma maneira de tentar incentivar a participação de mulheres na política, já que, antes dela, os partidos inscreviam um percentual menor de candidatas nas eleições. No texto original, sem a emenda, Coronel simplesmente revogava o trecho. Agora, a nova proposta de Coronel é que os partidos podem destinar, no máximo, 70% das vagas para um dos sexos. Mas se eles não conseguirem preencher 30% com mulheres, não há punição: as vagas simplesmente ficam vazias. Coronel acrescentou na emenda, porém, um artigo que acaba mantendo a essência de seu texto original, que é dar liberdade as legendas de organizar suas candidaturas como quiserem. Ele diz que “os partidos políticos, em cada esfera, devem destinar às campanhas eleitorais recursos do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha de forma proporcional ao percentual efetivo de candidaturas de cada sexo”. Em outras palavras, a distribuição do dinheiro para as candidaturas — o que, de fato, tem impacto nas chances de vitória de um candidato — poderia ser feita de acordo com a proporção final da chapa. Ou seja, diferentemente da última eleição, quando os partidos foram obrigados a dar 30% do seu fundo para as mulheres, se elas tiverem preenchido o mínimo de vagas, os recursos iriam para os homens. Ao jornal O Globo, Coronel disse que quer “evitar o laranjal”, e “não trabalhar contra as mulheres”. “Tenho conversado com alguns colegas. E eles acham inviável, em várias cidades do Brasil, o cumprimento dessa regra imposta nas eleições do ano que vem. Há uma dificuldade imensa para preencher essas vagas”, disse o senador. As informações são do jornal O Globo.

20 de março de 2019, 20:36

BRASIL PF indicia Lula e filho por lavagem e tráfico de influência

Foto: Estadão

O ex-presidente Lula

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Luís Cláudio, por supostos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A investigação, que é abastecida pela delação da Odebrecht, mira pagamentos à empresa de marketing esportivo Touchdown, de propriedade de Luís Cláudio. Segundo a PF, a empresa teria recebido R$ 10 milhões em alguns anos ‘apesar de seu capital social de R$ 1 mil’. As informações foram reveladas pelos repórteres Bruno Tavares e Robinson Cerântula, da TV Globo, e confirmadas pelo Estado. A juíza da 4.ª Vara Criminal de São Paulo, Bárbara de Lima Issepi, remeteu o caso para uma das varas especializadas em lavagem de dinheiro. A investigação tem origem na delação de executivos ligados à Odebrecht. Eles afirmam que Lula teria mantido contato com a empreiteira para beneficiá-la no governo Dilma Rousseff, e, ‘como contrapartida, a empresa ficaria responsável por financiar projetos pessoais de seu filho, Luis Cláudio’. Consta nos autos que ‘a partir disso, Alexandrino Alencar (Odebrecht) teria procurado a empresa ‘Concept’, com o intuito de beneficiar a empresa de Luis Claudio, Touchdown, a desenvolver o futebol americano no Brasil’. “Adalberto Alves, representante da Concept, por sua vez, afirmou que a empresa foi principalmente remunerada pela Odebrecht, contudo prestou serviços para a empresa Touchdown: segundo consta, a Odebrecht teria arcado com valor aproximado de R$ 2 milhões, ao passo que a Touchdown teria desembolsado aproximadamente R$ 120 mil”. A juíza anota que ‘apesar das expressivas quantias pagas, não houve sequer a formalização de qualquer contrato’. “Por sua vez, a empresa Touchdown teria comprovado o pagamento de aproximadamente R$ 150 mil. A autoridade policial ainda aponta outros elementos que, no seu entendimento, possuem severas inconsistências”. Segundo a PF, ‘a empresa Touchdown recebeu ao longo dos anos vultuosas quantias (mais de R$ 10 milhões) de grandes patrocinadores, apesar de seu pequeno capital social, de apenas R$ 1 mil (fl. 317); os serviços prestados pela empresa Concept estão aproximadamente 600% acima do valor de mercado, haja vista que, segundo afirmado por Adalberto, os custos da atividade realizada seriam em torno de R$ 300/400 mil’. “Há indícios de utilização de intermediários (‘laranjas’) para o pagamento de valores suspeitos. A esse respeito, destaque-se o pagamento de R$ 846 mil, apenas no ano de 2013, a empresa com capital social de R$ 1,00, cujo objeto social diz respeito à animação de festas (recreação, e fabricação de doces e salgados). Segundo a Autoridade Policial, a representante desta empresa (Roseane Matos), antes de começar a receber valores da Touchdown, possuía renda mensal de apenas um salário mínimo” Conforme a Autoridade Policial, a própria Confederação Brasileira de Futebol Americano (fl. 474) nunca obteve um patrocínio anual, tampouco investimentos que se protraíssem por anos, de expressivos valores, e sem ter havido sequer formalização por meio de contrato, caso dos benefícios que teriam sido auferidos pela Touchdown”, afirma a PF. Consta nos autos que a ‘Receita Federal viu indícios de irregularidade nas transações em questões, entendendo caracterizada possível omissão de receitas pela Touchddown”. A juíza anota que ‘causou estranheza à Autoridade Policial que a Touchdown comprove pagamentos apenas a partir de 03/12/2012, ao passo que os serviços já eram prestados ao menos desde 16/03/2012, bem como, desde 02/05/2012, a Odebrecht já estar realizando pagamentos à Concept’. “No caso dos autos, haveria, ao menos em tese, condutas destinadas a ocultar ou dissimular a origem de valores provenientes de infração penal, tais como pagamentos parciais com a intenção de oferecer aparência de licitude, triangulação de valores, utilização de interpostas pessoas, entre outras práticas”, escreve a magistrada. Leia mais no Estadão.

Estadão Conteúdo

20 de março de 2019, 20:21

BRASIL ‘Bolsonaro é produto do lado bandido do PT’, diz Ciro Gomes

Foto: Andre Penner/AP

O ex-ministro e candidato derrotado do PDT à Presidência, Ciro Gomes

O ex-ministro e candidato derrotado do PDT à Presidência, Ciro Gomes, voltou a criticar duramente o PT e disse ter se tornado alvo por ameaçar a “hegemonia apodrecida” da antiga sigla aliada. Ao Estadão/Broadcast, Ciro voltou a afirmar que enxerga no “lado bandido” do PT a origem do movimento que culminou na eleição do presidente Jair Bolsonaro e levou a sigla à atual condição de paralisia. “Bolsonaro é produto do lado bandido do PT. E eu continuo achando que quem está mandando ali (no PT) é esse lado bandido. Eles estão completamente perdidos. Por isso, só resta agora a esse lado bandido do PT bater em mim”, afirmou Ciro, ao comentar os recentes atritos com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Na troca de ataques lançados na semana passada, Gleisi chegou a ser chamada de “chefe de quadrilha” e Ciro, de “coronel oportunista”. “O PT sabe que eu e o PDT ameaçamos essa hegemonia apodrecida deles”. Ciro criticou, por exemplo, a decisão dos petistas de se ausentar da cerimônia de posse do presidente Jair Bolsonaro, mas participar da posse de Nicolás Maduro na Venezuela. “É antidemocrático”, pontuou. Ao falar sobre os planos do PDT para a articulação da oposição no Congresso, Ciro disse que seu partido tem atuado em sintonia com legendas como PCdoB e PSB. Ele ponderou que, diante de assuntos como a reforma da Previdência, é inevitável que todos os partidos que integram a oposição ao governo trabalhem em conjunto, inclusive o PT. “Temos que ter em mente que a luta, a partir de agora, se dará em questões práticas. Temos consciência de que somos minoria. Por isso, temos que atuar em conjunto para atenuar danos”, afirmou.

Estadão Conteúdo

20 de março de 2019, 20:05

BRASIL Tribunal da Lava Jato Rio mantém Pezão preso

Foto: Marcos de Paula/Estadão

O ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB)

O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), o Tribunal da Lava Jato no Rio, manteve, por unanimidade, as prisões preventivas do ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), e de seu operador financeiro Marcelo Santos Amorim, marido de sua sobrinha. A Corte acolheu as manifestações do Ministério Público Federal. Pezão está preso desde novembro, alvo da Operação Boca de Lobo. Por 3 votos a 0, os desembargadores da 1.ª Turma rejeitaram habeas corpus e decidiram que Pezão e o operador vão responder presos às acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em processo derivado da Boca de Lobo. A ação que prendeu o emedebista foi deflagrada em novembro quando Pezão ainda era governador. Segundo as investigações, quase R$ 40 milhões foram recebidos em propina pelo ex-governador e outros integrantes da organização. “O discurso de resistência contra um Direito Penal seletivo não faz sentido aqui”, afirmou o relator, desembargador federal Abel Gomes, rebatendo quaisquer alegações de excesso na persecução penal. “A contemporaneidade dos motivos que justificam a prisão é evidente e não pode ser desprezada. É preciso um esforço de paralisar uma reiteração criminosa que expõe ao risco da impunidade”. Nos pareceres sobre os HCs e em sustentação oral, o Ministério Público Federal da 2.ª Região (RJ/ES) reiterou ser preciso manter as prisões preventivas para garantir a aplicação da lei penal e para não afetar o processo com eventuais solturas. Os procuradores reforçaram ao Tribunal a gravidade e a natureza dos atos criminosos. “O ex-governador é político experiente com consciência e capacidade para compreender aquilo que ocorria abaixo dos seus olhos”, afirmou o procurador regional Rogério Nascimento. “É muito plausível a convicção que traz o Ministério Público que ele tinha domínio e controle do que ocorria na gestão, conhecimento de seus inúmeros colaboradores, muitos inclusive confessos”. Na mesma sessão, a 1.ª Turma discordou da Procuradoria quanto à necessidade de manter a prisão preventiva dos empresários César Augusto e Luís Fernando Craveiro de Amorim. O Tribunal decidiu que os sócios e diretores da High End, acusados de corrupção e lavagem de dinheiro, podem responder livres à ação, desde que atendam as exigências como não fazer contato com outros envolvidos e entreguem seus passaportes para garantir que não saiam do território nacional. O TRF-2 acolheu os habeas corpus por maioria (César Augusto) e unanimidade (Luís Fernando).

Estadão Conteúdo

20 de março de 2019, 19:51

BRASIL ‘Deplorável’, diz Wagner sobre visita de Bolsonaro a Trump

Foto: Divulgação

O senador Jaques Wagner (PT)

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (20), o senador Jaques Wagner (PT) criticou duramente a visita do presidente Jair Bolsonaro ao presidente dos EUA, Donald Trump. O petista classificou o resultado da viagem de Bolsonaro como “deplorável” e chegou a comparar, inclusive, com a goleada sofrida pelo Brasil, de 7 a 1, para a seleção da Alemanha, na Copa de 2014. “A viagem do presidente aos Estados Unidos foi algo deplorável. Uma humilhação pior do que a derrota de 7 a 1 para a Alemanha na Copa. Em 2014, perdemos um jogo. Agora, estamos perdendo a nossa altivez e a nossa soberania”, disse o senador baiano.

20 de março de 2019, 19:47

EXCLUSIVA Incomodados com “salto alto” de Rui, aliados torcem por pesquisa que “baixe sua bola”

Foto: Secom/Arquivo

Governador Rui Costa

Aliados de Rui Costa que o acusam de vir dialogando com os partidos de salto alto, uma alusão ao fato de estar se sentido muito forte politicamente, provavelmente em decorrência do resultado da campanha, na qual foi reeleito governador com 76% dos votos, torcem para que ele seja presenteado com uma pesquisa como a que mostrou ontem queda na popularidade do presidente Jair Bolsonaro (PSL). “É só os números caírem para ele (o governador) baixar a bola rapidinho”, diz um deles, pedindo sigilo sobre sua identidade ao Política Livre.

20 de março de 2019, 19:35

BRASIL Senadores intensificam ofensiva contra STF com PEC que limita mandato

Senador Plínio Valério reuniu 33 assinaturas em apoio à proposta que define mandato temporário para ministros do STF

Senadores intensificaram nesta quarta-feira (20) a ofensiva contra o Judiciário com a apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece mandato de oito anos para integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal). O senador Plínio Valério (PSDB-AM) reuniu 33 assinaturas em apoio à sua proposta que define o mandato temporário para novos ministros e proíbe a recondução. “Quando um Senador apresenta uma PEC que supostamente está confrontando ou enfrentando os ministros do Supremo, o senador está simplesmente sinalizando que esta Casa é um Poder tanto quanto o Supremo. Não há aí nenhuma retaliação, o que há aí é uma equiparação de tamanho”, afirmou Valério. “Limitando o mandato, há duas coisas boas: uma que chama à atenção, mostrar que ministro não é semideus. Ministro é um ser humano que foi guindado à uma função relevante, mas não é semideus. E a outra é mostrar que eles também têm satisfação a dar”, disse o senador. O projeto vem no contexto da briga travada entre Legislativo e Judiciário e que tem como principal capítulo, até o momento, a apresentação de um pedido para criação de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar integrante das Cortes Superiores, a chamada CPI da Lava Toga. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resiste em intensificar o confronto com o Judiciário e ganhou tempo solicitar um parecer de técnicos da Casa sobre o pedido apresentado. O combate ao que senadores chamam de “ativismo judicial” começou ainda em fevereiro quando, na primeira sessão do Senado, foi desarquivado um projeto que proíbe o aborto. A medida foi um recado ao STF, que marcou data para tratar do assunto. O Congresso também foi palco de discussões internas a favor da revogação da PEC da Bengala que, em 2015, elevou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria dos ministros do Supremo. Se levada adiante, a manobra permitirá que o presidente Jair Bolsonaro indique quatro ministros para a Corte, em vez de dois. Além disso, há na gaveta de Davi uma série de pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo. Os ânimos do Legislativo se acirraram ainda mais na semana passada. Primeiro, houve revolta de parte do Congresso com a decisão do STF de que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, devem ser processados na Justiça Eleitoral, e não na Federal. Outro fator foi a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de abrir inquérito para investigar a existência de fake news, ameaças e denunciações caluniosas, difamantes e injuriantes que atingem a honra e a segurança dos membros da corte e de seus familiares. Ao mesmo tempo que evita aumentar a tensão com o Supremo, Davi Alcolumbre vem sendo pressionado por senadores que o ajudaram a chegar ao comando do Senado e corre o risco de perder apoio.

Folhapress

20 de março de 2019, 19:20

ECONOMIA Guedes diz que economia bruta com militares pode chegar a R$ 100 bilhões

Foto: Fábio Motta/Estadão

O ministro da Economia, Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o projeto de lei sobre a reforma da Previdência dos militares pode ter um impacto de R$ 100 bilhões. “Trouxemos essa reforma para cá, são dezenas de bilhões. Chega a quase R$ 100 bilhões, a contribuição nos próximos dez anos e daí para frente, o regime dos militares será superavitário. Mais do que justo também houve um programa”, disse Guedes. O custo da reestruturação da carreira dos militares, no entanto, será de R$ 86,85 bilhões em 10 anos. Guedes entregou o projeto nesta quarta-feira, 20, à Câmara dos Deputados na companhia do presidente Jair Bolsonaro e dos ministros da Casa Civil e Defesa, Onyx Lorenzoni e Fernando Azevedo e Silva. “Viemos fazer a entrega para Rodrigo Maia da contribuição dos militares para nossa reforma previdenciária. A reforma que orçamos em R$ 1,170 trilhão, é, pela equipe econômica, considerada indispensável para que possamos retomar o crescimento econômico”, disse ao deixar o gabinete do presidente da Câmara. Caso a reforma não seja feita, segundo ele, o Estado estaria “rumo à insolvência”. “Por isso, encaminhamos uma reforma com potência fiscal, acima de um trilhão de reais e os militares, as forças armadas brasileiras, com o patriotismo de sempre, entenderam a importância em participarem dessa contribuição”, disse. Segundo Guedes, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, fechou os detalhes da reforma dos militares nesta quarta em conjunto com o ministro da Defesa. O ministro da Economia afirmou que o projeto trata de um programa de reestruturação da carreira. “Sentimos que estamos fazendo uma correção não só da Previdência, mas também do lado de reduzir privilégios”, disse. “O projeto trata basicamente da proteção social dos militares”, disse. Segundo ele, foram realizadas duas negociações diferentes entre dos militares. “Nós da economia não entramos em nada da reestruturação dos militares”, disse. O ministro da Defesa, Azevedo e Silva, afirmou que os militares vão contribuir com o “enorme esforço fiscal para o País”, disse. Ele ressaltou as peculiaridades da carreira e disse que os militares “não têm uma relação de trabalho entre patrão e empregado”, disse. Sobre a proposta, o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), afirmou nesta quarta-feira que a reestruturação da carreira militar poderia abrir caminho para fazer o mesmo entre civis. “Se começa a fazer concessões, o risco é desfigurar completamente a proposta aqui. Poderia ter reestruturação (de carreira) para civis também, abrir caminho para isso. Inclusive para nós, que estamos há quatro anos sem ajuste. Isso pode contaminar o ambiente e os outros segmentos”, disse o parlamentar. Ele afirmou que ainda não viu a proposta do governo, mas que pretende verificar se não seria possível ter aplicado uma “equidade maior” em comparação com a reforma geral da Previdência. Caso seja possível, avaliou que ajustes devem ser feitos pelo Legislativo. “Temos que tratar todos da mesma forma. Não dá para ser seletivo e privilegiar uma categoria sob risco de prejudicar toda a tramitação da reforma da Previdência”. Para Nascimento, a ida do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso para entregar pessoalmente o projeto de lei de reestruturação do sistema de proteção social das Forças Armadas foi para mostrar “a relação que ele tem com os militares”. “Ele (Bolsonaro) fez questão de frisar que, se de um lado a reforma vai na mesma linha dos militares darem uma contribuição do mesmo modo que as outras categorias estão dando, ele fez referências a que no passado os militares foram prejudicados e agora ele está procurando corrigir algumas distorções na carreira”, disse.

Estadão Conteúdo

20 de março de 2019, 19:05

BAHIA Prefeito de Retirolândia é denunciado ao MP

Na sessão desta quarta-feira (20), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia lavrada contra o prefeito de Retirolândia, Allivanaldo Martins dos Santos, pela ausência de cotação de preços no pregão presencial realizado para a contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar, no exercício de 2017. O conselheiro relator do processo, Paolo Marconi, decidiu formular denúncia ao Ministério Público Estadual, para que seja apurado o cometimento de crime de improbidade administrativa. A suspeita decorre do fato de todo o processo licitatório ter ocorrido em tempo recorde – seis etapas em apenas um dia – o que revela “extrema eficiência”, que, segundo o relator impõe investigação para afastar suspeitas fundadas de irregularidades. Ele destacou que na contratação do serviço a previsão de gastos chega a R$ 1,6 milhão. Além de apuração por parte do Ministério Público Estadual, o conselheiro Paolo Marconi, multou o prefeito em R$10 mil. Segundo a relatoria, a ausência de cotação de preços, apesar de mencionada, não foi justificada pelo gestor. E observou: “A ampla pesquisa de mercado, fundamental em qualquer licitação, é condição para que estejam justificados e compatíveis os preços praticados, afinal, não se podem perder de vista a razão pela qual é escolhida a modalidade pregão: a escolha do menor preço”, alertou o relator. Cabe recurso da decisão.

20 de março de 2019, 18:50

ECONOMIA Banco Central mantém taxa básica de juros em 6,5% pela oitava vez seguida

Foto: André Dusek/Estadão

Banco Central do Brasil

O Banco Central decidiu manter a Selic (os juros básicos da economia) em 6,50% ao ano nesta quarta-feira, 20. Foi a oitava reunião consecutiva do Comitê de Política Monetária (Copom) em que a taxa seguiu no atual patamar. Esse foi o primeiro encontro do colegiado sob o comando do economista Roberto Campos Neto. A decisão já era largamente esperada pelos economistas do mercado financeiro e foi tomada de maneira unânime pela equipe econômica. De acordo com o comunicado divulgado pelo Banco Central, a taxa foi mantida tendo em vista os indicadores recentes da atividade econômica brasileira, que apontam um ritmo aquém do esperado. A recuperação econômica gradual também foi levada em consideração.

Estadão Conteúdo